Ex-prefeita Danúbia Carneiro
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43.
O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.
Também constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA.
De autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (mais conhecida como Belezinha).
SEM OBRAS
Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água.
Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras.
Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de Maurício Reis Louseiro Silva.
Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de Saúde.
DESVIO
Mesmo assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda.
"As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado", destaca o promotor, na ação.
Essa foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013.
"Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas", afirma Nojosa.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.
Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município.
Os pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos.
No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.
CCOM/MPMA
