Blog Labareeda Notícias 27 de Julho de 2016
O comitê é uma evidencia importante para a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios. No mês de julho, a regional do Sebrae em Chapadinha capacitou comitês de três municípios.
No intuito de trabalhar constantemente as políticas públicas nos municípios de sua atuação, o Sebrae no Maranhão, por meio da regional em Chapadinha, selecionou cinco municípios de sua área de abrangência e que possuem a Sala do Empreendedor, para formar e capacitar o Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Os municípios escolhidos foram Belágua, Chapadinha, Urbano Santos, Brejo e São Bernardo.
Em Belágua, Chapadinha e Urbano Santos as reuniões ocorreram neste mês de julho. Em Brejo e São Bernardo a formação do comitê está prevista para o mês de agosto.
Durante os encontros os integrantes dos comitês foram capacitados sobre os benefícios da Lei Geral e de que forma ela poderá ser utilizada em prol ao desenvolvimento do município.
“O comitê é uma evidência importante para a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios, facilitando às pequenas empresas locais o acesso ao mercado e ao crédito”, explica o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
De acordo com a gerente regional do Sebrae em Chapadinha, Larissa Leite, a capacitação dos comitês significa um avanço importante para que os empreendedores usufruam de diversas ações de desburocratização. “O comitê é essencial para o desenvolvimento local, que baseado na Lei Geral dará condições para os pequenos empresários a participarem das licitações, por exemplo”, explicou.
A criação do Comitê está prevista na Lei Complementar 147/2014 e foi instituído na proporção da implementação da Lei Geral, de acordo com as necessidades.
Os comitês são formados por colaboradores das prefeituras do setor de compras públicas, licitação, tributos, e dos agentes fiscalizadores como Secretaria do Meio Ambiente, vigilância sanitária, contando ainda com a participação da Junta Comercial e Sindicato Rural.
Para o vice-prefeito de Urbano Santos, Miguel Fernandes Mesquita, que participou da capacitação do Comitê em seu município, o momento traz muitos benefícios para a cidade. “Agradeço ao Sebrae pelo incentivo ao repassar essas informações para Urbano Santos, pois são importantes para o desenvolvimento das empresas locais”, ressaltou Mesquita.
Lidiane Reinaldo
Unidade de Marketing e Comunicação
Regional do SEBRAE em Chapadinha - Ma
Contatos: (98) 9152 8936
Sebrae – Chapadinha – MA (98) 3471-0741
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