A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria n.º 054/2016, prorrogou, excepcionalmente, para o dia 29 de fevereiro, o prazo para pagamento antecipado em cota única do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo ao exercício de 2016, com 10% de desconto.
A prorrogação do prazo se deu pelo intenso acesso ao sistema da Sefaz nesta quinta-feira 11.
Por conta da necessidade de ajustes nos sistemas da Fazenda e do Banco do Brasil para permitir o pagamento em cota única até a nova data, a previsão é que somente a partir de quarta-feira 17 o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente na agência do BB, informando apenas o número do Renavam para o caixa da agência.
Apesar da prorrogação do prazo, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em caso de perda de prazo da 1ª cota, o contribuinte deverá realizar o pagamento em cota única sem o desconto de 10%, no mês de março.
Os proprietários de veículos que desejarem realizar o pagamento entre esta sexta-feira 12 e o dia 17 de fevereiro, obrigatoriamente, terão de emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Sefaz na internet ou pelo site do Detran-MA, no menu ‘Licenciamento 2016’.
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