Por : Blog Labareeda Notícias 27 de Dezembro de 2016
Os criminalistas Dr. Lauro Lima Vasconcelos e Dr. Lourival Soares, recorrem da decisão em que condenou Romário Siqueira dos Santos, a uma pena de 12 anos no júri .
Para o advogado Dr. Lourival Soares, a decisão do júri de condenar Romário Siqueira, a 12 anos de reclusão foi um absurdo. "É um absurdo uma pena de 12 anos depois de todas a provas levantadas no plenário do júri, isso não existe. Também era para ter caído a qualificadora do motivo fútil, assim como caiu a do recuso que tornou impossível a defesa da vítima, como outros detalhes importantes elencados no recurso que não deveria ter ocorrido no júri . Não temos a menor dúvida que o tribunal de justiça vai anular a decisão dos jurado" Concluiu o Dr. Lourival .
Dr. Lauro Lima de Vasconcelos, por sua vez revelou que "O conselho de sentença foi um tanto feliz em perceber durante os debates que uma das qualificadoras não merecia prosperar, contudo, reconheceu a qualificadora do motivo fútil" .
Embora exaustivamente explicado e com uma leitura técnica bem didática, os jurados enxergaram o motivo fútil previsto no artigo 121, parágrafo 2, inciso II do código penal .
Não tivemos outra alternativa senão recorrer. Dasafio qualquer livro de direito penal, qualquer professor de ciências criminais, e qualquer jurisprudência que demonstraria a futilidade diante dos fatos, provas colhidas no inquérito e plenário, além dos exames de corpo delito e cadavérico contidos no processo.
Portanto, temos total convicção que o Tribunal de Justiça irá anular a decisão do Conselho de Sentença e inclinará o réu ao um novo julgamento, pois a decisão contrariou de forma manifesta as provas nos autos .
A todos os nossos leitores e amigos um Feliz Ano Novo, cheio de muita saúde, felicidades e realizações !!!
São os sinceros votos
do
Blog Labareeda Notícias
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