A Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, completa nesta quinta-feira (7) oito anos em vigor. A lei não acabou com a violência doméstica, mas garantiu várias conquistas importantes para mulheres e os números em todo o Brasil ilustram o novo comportamento adotado pelas vítimas que passaram a denúncia mais seus agressores.
Essa Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Outro ponto importante da Lei, diz respeito à punição mais rigorosa para os agressores. Antes eles pagavam uma fiança ou uma cesta básica e o caso estava resolvido e hoje a pena pode variar de 3 meses a três anos de prisão e isso é um avanço muito grande e outros mecanismos que obrigam o agressor a suspensão da posse e restrição de porte de arma; afastamento do lar, do domicílio ou convivência com a vítima e a preservação das testemunhas.
Além da Lei Maria da Penha as mulheres contam ainda com outras medidas protetivas como as casas abrigo, os Centros de Referência, os Juizados e Promotorias Especiais onde elas contam com uma equipe multidisciplinar para atender a todos os casos e, dependendo de casa situação, a vítima é encaminhada para o serviço adequado.
A lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres brasileiras e representa o amparo legal para que as mulheres se defendam da violência. A lei se torna viva com a sua aplicação no cotidiano quando uma mulher violentada encontra resposta e apoio na rede de serviços, nos operadores do direito, na sua comunidade e família.
Outros dados - A cada quatro minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil, mas quando a mulher denuncia o agressor, a vida dela costuma mudar para melhor. Apesar de todas as conquistas das mulheres, os dados sobre violência ainda assustam. Em todo o Brasil, mais da metade da população conhece pelo menos uma mulher vítima de violência doméstica e 56% dos homens reconhecem ter cometido algum ato de violência contra suas parceiras.
Diga não a qualquer tipo de violência contra Mulher.
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