Sentença do juiz Cristiano Simas determinou que o oficial de Justiça Francisco Jonnay Alves a indenizar o secretário municipal de Comunicação Eduardo Braga por acusações falsas publicadas no Facebook no ano de 2013. Em contato com o blog, o secretário comentou a decisão .
“Esse cidadão fazia acusações absurdas contra mim desde a campanha de 2012 e ainda dizia que eu não o processava porque eram verdades . Finalmente a Justiça se pronunciou e está aí o resultado . Venci no voto e agora venci na Justiça . Espero que esta condenação já sirva de exemplo para ele e para outros”, comemora o ex-vereador .
Na sentença, datada do dia 13 de setembro, Dr. Cristiano Simas lembra que a liberdade de expressão tem limites numa sociedade democrática . “Não se pode reiteradamente tecer comentários depreciativos, injuriosos e caluniosos sem um mínimo de comprovação acerca do que é noticiado”, diz o texto a decisão.
Nas publicações anexadas ao processo o oficial de Justiça acusava o então vereador de “gostar do dinheiro alheio” e mandava ele devolver “o dinheiro do povo que ele recebeu ilegalmente”, o que foi repreendido pelo magistrado . “As postagens de que o autor (Braga) houvesse incorrido em prática de crimes de gravidade elevada, sem que tais fatos tenham sido comprovados, causam dano moral ao autor, uma vez que violam o seu nome e a sua imagem . Desse modo, constata-se que o réu (Jonnay), utilizou-se da rede social Facebook denegrindo a imagem do autor, com insinuações e até mesmo afirmações depreciativas em relação à sua pessoa, desprovida de lastro probatório”, afirmou Dr. Cristiano Simas na sentença .
Como os comentários aconteceram em postagens do Facebook há mais de cinco anos, o juiz dispensou o oficial de fazer a retratação pedida pela acusação, mas o condenou a pagar indenização ao hoje secretário municipal .
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