Ex-prefeito de Chapadinha Magno Bacelar
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do Ex-prefeito de Chapadinha, Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492.00.
Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como por exemplo: Gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; Além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392.55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.
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