O UNILAB, que ganhou
duas licitações em 2013, que na soma dos valores ultrapassam o valor de
1.500.000,00 reais (Mais de um milhão e meio de reais para a Manutenção da Rede
Municipal de Saúde do Município de Chapadinha.
-A primeira licitação é no valor de R$ 1.239.143,28 (um
milhão, duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e vinte e
oito centavos).
-A segunda licitação é no valor de 360.477,42 (trezentos e
sessenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
O governo municipal não mediu esforço para gastar ou torrar
o dinheiro com os exames e consultas. Isso foi em 2013 e lá se vai mais
licitações em 2014 com o dinheiro do povo.
Assim dar para fazer exame em todo povo de Chapadinha e do
Baixo Parnaíba.
Veja as duas licitações publicadas no Diário Oficial do
Maranhão.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 145/2013. PREGÃO PRESENCIAL
012/2013. CONTRATADO: UNILAB - Laboratório de Analises
Clinicas Ltda. - ME/ 11.210.918/0001-81 CONTRATANTE. Fundo Municipal de
Saúde/MA CNPJ/ 11.844.664/0001-53. OBJETO: Contratação dos Serviços de
Laboratório e Análises Clinica Para a Manutenção da Rede Municipal de Saúde do
Município de Chapadinha. VALOR CONTRATADO: R$ 1.239.143,28 (um milhão, duzentos
e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de março
de 2013. ORIGEM DOS RECURSOS: FMS. BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/02 e suas
alterações posteriores. Chapadinha/MA, 29 de março de 2013. CHARLES FARIA
BACELLAR - Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 145 - A/2013. PREGÃO PRESENCIAL.
012/2013. CONTRATADO: UNILAB - Laboratório de Analises Clinicas Ltda. - ME/
11.210.918/0001-81 Contratante. Fundo Municipal de Saúde/MA, CNPJ/
11.844.664/0001-53. OBJETO: Contratação dos Serviços de Laboratório e Análises
Clinica Para a Manutenção da Rede Municipal de Saúde do Município de
Chapadinha. VALOR CONTRATADO: R$ 360.477,42 (trezentos e sessenta mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de março de 2013.
ORIGEM DOS RECURSOS: FMS. BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/02 e suas alterações
posteriores. Chapadinha/MA, 29 de março de 2013. CHARLES FARIA BACELLAR -
Secretario Municipal de Saúde.
Nota de Esclarecimento da UNILAB
No ano de 2013, ocorreu no município de Chapadinha um
processo licitatório para prestação de serviços em saúde no que tange à
realização de exames laboratoriais. O certame teve como empresa vencedora, o
Unilab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, os contratos
ultrapassam, realmente, o valor de 1,5 milhão de reais, mas esse valor é apenas
uma previsão, ou seja, não reflete o gasto real, e atingiu esse teto em virtude
de ter sido tomado como base as licitações dos anos anteriores, além de que
todos os exames são tabelados de acordo com o Ministério da Saúde, através de
uma tabela referenciada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, tabela que
encontra-se muito abaixo do valor praticado pela rede particular de medicina
laboratorial.
A empresa vencedora ficou responsável, dessa forma, por
realizar somente alguns exames que não são cobertos pela rede municipal, mas
por convênio com o Governo Federal, através do programa REDE CEGONHA, que
atende os exames pré-natais das gestantes (Pesquisa sorológica de anticorpos
contra Hepatite A, Hepatite B, Hepatite C, Toxoplasmose IgG e IgM,
Citomegalovírus IgG e IgM, Rubéola IgG e IgM, Pesquisa e Identificação de
bactérias na Urina – Urocultura etc), que no caso de Chapadinha, por tratar-se
de Regional, realiza também exames das mulheres que vêm de outras cidades
circunvizinhas. Além desses exames, também é realizado o exame preventivo de
câncer de colo uterino, conhecido como Papanicolaou. Todos esses exames fazem
parte do programa de atenção à saúde da mulher, tão difundido pelo Programa de
Saúde do Governo Federal.
Com relação à prestação de contas, a contabilidade da
empresa realiza mensalmente, os recolhimentos de seus emolumentos (impostos)
junto aos governos municipal, estadual e federal, além de cópias das referidas
notas fiscais, devidamente arquivas e à disposição para eventuais
fiscalizações. No mais, próximo dia 30 de Março, a Prefeitura de Chapadinha
deverá encaminhar à Câmara Municipal, toda a prestação de contas referente aos
gastos públicos, e por conseqüência, os que fazem referência aos gastos com
exames. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição da
população, e dos órgãos públicos fiscalizadores competentes para dirimir
quaisquer dúvidas.
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