A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) um projeto de lei que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional . A proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa . As informações são da Agência Brasil .
O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF) . Pelo novo projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos .
De acordo com o texto do projeto, a Identificação Nacional será emitida a partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada para juntar as informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a proposta, a nova base dados vai ser gerida pelo TSE .
Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses documentos . Para ele, se a proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão .
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse o senador .
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