A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular . Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana . A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano .
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa .
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